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quinta, 12 de dezembro de 2019

Jusbrasil tá dando: Justiça autoriza casal a cultivar maconha em casa para tratamento medicinal

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em casa para o tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão confirma uma liminar concedida em dezembro do ano passado.

Margarete Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da maconha em sua residência.

Segundo laudos médicos, a menina teve redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.

Outras decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um dos usos do canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises convulsivas de crianças. 

O produto pode ser importado, mas o custo é elevado. Desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso medicinal de produtos à base de canabidiol.


Fonte: Jusbrasil
https://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/475796132/justica-autoriza-casal-a-cultivar-maconha-em-casa-para-tratamento-medicinal?utm_campaign=newsletter-daily_20170707_5582&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Edição: Luana Lourenço

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