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quarta, 13 de novembro de 2019

Instituto de Arquitetos do Brasil/ES debate assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda





Desde 2008 as famílias com renda de até três salários mínimos possuem direito à assistência técnica gratuita de arquitetos e engenheiros.


Os serviços de arquitetura e engenharia são tidos como essenciais assim como saúde e educação, pois propiciam melhores condições de vida a todos. 

Mas por que a lei ainda não funciona no Espírito Santo? Pensando nisso, o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/ES – promove na próxima segunda, 31, mesa redonda sobre ‘A Lei da Assistência Técnica e o Lado Social da Arquitetura’ com renomados especialistas no assunto. 

As inscrições são gratuitas. Estudantes, arquitetos e pessoas interessadas no assunto podem participar do debate, que será amplo em torno do papel social da arquitetura e a conscientização da sua importância na sociedade.

Segundo a presidente do IAB/ES, Roberta Toledo (foto ao alto), coordenadora da mesa redonda, a Lei de Assistência Técnica veio trazer esperança para minimizar o cenário de precariedade de muitas habitações de famílias de baixa renda e também abrir novos horizontes.

– “Temos que discutir esse assunto e mostrar a importância de colocar essa lei em prática aqui no Espírito Santo. É um direito de todos”, explica ela.

Palestrantes, debatedores e mediadores

– Tito Augusto Abreu de Carvalho, presidente do CAU/ES – Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Espírito Santo – que apresentará aspectos relevantes da LEI 11.888/08, e como ela pode ser parte de uma estratégia transformadora da qualidade de vida urbana. Tratará ainda da relação entre políticas públicas e a valorização do arquiteto e urbanista, propondo uma atuação mais intensa da sociedade e, em especial destes profissionais, na cobrança da aplicação desta Lei.

– Alexandre Ricardo Nicolau, do NEP/UVV, dará seu relato sobre a experiência do Núcleo de Estudos e Práticas na ação social Adote Uma Casa. É um projeto, parceria e execução para melhoria das condições habitacionais de famílias residentes em área de interesse social da Grande Vitória.

– Cleuber da Silva Junior, do Ateliê de Ideias, fará a apresentação do Programa Bem Morar que tenta aplicar a Lei de Assistência Técnica sobre o acesso ao crédito para obras e reformas.

– Mediadores da mesa serão Giovanilton André Ferreira Carreta e José Carlos Neves Loureiro. 

Sobre a Lei de Assistência Técnica
Lei A lei 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124 (de 16/06/2005). 

Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; e propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental. 

O artigo 3o assegura ainda o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

Perfil

Tito Augusto Abreu de Carvalho – Arquiteto Urbanista pela UFES com especialização em Gerenciamento de Projetos (FGV2004). Presidente do CAU/ES nas gestões 2012-2014 e 2015-2017. Ex-presidente do IAB/ES na gestão 1998-1999. Ex-conselheiro em diversos conselhos de desenvolvimento urbano e profissional. Prêmio de melhor projeto executado no ano de 1997 pelo IAB/ES. Atuação em planejamento, projeto conceitual, projeto executivo e gerenciamento de projetos tanto no Brasil quanto no exterior.

Alexandre Ricardo Nicolau – Arquiteto urbanista pela Universidade de Alfenas (2001). Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela UFES (2010). Professor da UVV nas áreas de Projeto Urbano e Planejamento Urbano e Regional. Atua na coordenação técnica projeto de extensão Adote Uma Casa

Cleber da Silva Junior – Arquiteto Urbanista pela UFES (2010). Mestre em Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ (2015). Articulador Técnico da Associação Ateliê de Ideias.

Giovanilton André Ferreira Carreta- Arquiteto Urbanista pela UFES (2002). Mestre em Planejamento Urbano e Regional pela UFRS (2005). Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela UFF (2016). Professor e pesquisador do Mestrado Arquitetura e Cidade e do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha.

José Carlos Neves Loureiro – Arquiteto e Urbanista, especialista em Planejamento Urbano e Regional, formado em 1979 pela Faculdade de Arquitetura de Barra do Piraí/RJ. Funcionário público municipal de Vitória/ES desde 1992, trabalha com habitação popular e urbanização de favelas desde 1986 e ocupa atualmente a Presidência do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo (SINDARQ-ES) e a Secretaria de Relações de Trabalho da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).

Mesa redonda 
‘A Lei da Assistência Técnica e o Lado Social da Arquitetura’ 
– Programação IAB/ES 50 anos
Patrocínio da Fercon Acabamentos, da Quartos Etc, da Dell Anno
Apoio do Sindarq e CAU/ES
Realização do IAB/ES e UVV
Local: Cineteatro da UVV – Universidade Vila Velha – Av. Comissário José Dantas de Melo, 21 – Boa Vista, Vila Velha/ES
Data: 31 de julho – segunda-feira
Horário: 19 às 22 horas
Inscrições gratuitas – https://goo.gl/KVkZmm

Os inscritos que comparecerem ao evento receberão certificado de participação
www.facebook.com/iabespiritosanto

Danielle Ewald

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