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domingo, 07 de junho de 2020

Aqui Rubens Pontes apresenta João Baptista Herkenhoff: A lei e os dramas humanos

Escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, capital do Brasil.

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro.
Só os iniciados, os que tinham consentimento dos potentados, poderiam atravessar a muralha.
O avanço da cidadania modificou substancialmente este panorama.

O mundo do Direito não é apenas o mundo dos advogados e outros profissionais da seara jurídica.

Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamoschamar de “universo jurídico”. Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.

Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz
a viagem. Comecei como advogado, integrei depois o Ministério Público. Após cumprir o rito de passagem,
vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura era mesmo o meu destino.

Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz foi, não no Espírito Santo, meu avô pernambucano Pedro Carneiro
Estellita Lins. Esse avô, estudioso e doce, exerceu tamanho fascínio sobre mim que determinou a escolha
profissional que fiz.

Meu caminho, nas sendas do Direito, foi marcado de sofrimento em razão de conflitos íntimos.
Sempre aprendi que o juiz está submetido à lei. E continuo seguro de que este princípio é verdadeiro. Abolíssemos
a lei como limitação do poder e estaria instaurado o regime do arbítrio.

Não obstante a aceitação de que o “regime de legalidade” é uma conquista do Direito e da Cultura, esta premissa
não deve conduzir à conclusão de que os juízes devam devotar à lei um culto idólatra.
Uma coisa é a lei abstrata e geral. Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana.

À face do caso concreto a difícil missão do juiz é trabalhar com a lei para que prevaleça a Justiça.
Não foram apenas os livros que me ensinaram esta lição, mas também a vida, a dramaticidade de muitas situações.
Há uma hierarquia de valores a ser observada.

Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é difícil.
Exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica.

O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas, dramas e angústias humanas. Não é através
do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar
do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso
do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba
por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.

Estamos num mundo de intercâmbio, diálogo, debate.
Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que
abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.

 

Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor
[email protected]

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